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Carteira Nacional de Habilitação no Brasil

 Carteira Nacional de Habilitação

CNH


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir em território nacional sem portar uma habilitação é crime e além de multa e apreensão do veículo, pode resultar em seis meses a um ano de prisão. Portanto é uma boa ideia obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes mesmo de comprar um carro.

Para iniciar o processo de obtenção da carteira de motorista o candidato precisa atender a alguns requisitos mínimos:

  • Ter no mínimo 18 anos;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Possuir documentos básicos de identificação (carteira de identidade e CPF).

As CNHs são emitidas pelos Detran de cada estado, porém são os Centro de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como auto-escolas, que gerenciam todo o processo e preparam os candidatos a motorista para as provas oficiais do Detran. Portanto, o primeiro passo para a tirar a carteira de motorista é encontrar uma auto-escola mais conveniente para o candidato. Atente aos seguintes aspectos para escolher a melhor opção:

  • Proximidade: a auto-escola precisa estar em um lugar acessível, pois será necessário se deslocar até ela para fazer todas as aulas;
  • Custo x benefício: ao pesquisar pelo preço, verifique todos os serviços que estão inclusos no pacote. Normalmente devem estar incluídas as aulas teóricas e práticas, o material didático e o aluguel do carro para a prova. Confira também o valor de treinos práticos extras e o aluguel do carro em caso de necessidade de realizar a prova prática mais de uma vez.
  • Horários das aulas: é importante que as aulas teóricas estejam disponíveis em diversos horários, especialmente que se encaixem na agenda de quem irá realizá-las.

Escolhida a auto-escola, é necessário dar entrada no processo através do pagamento de um DUDA (Documento Único do Detran de Arrecadação). O valor cobrado pelo Detran varia em cada estado e normalmente não está incluído no pacote oferecido pela auto-escola. É importante ressaltar que a partir do momento em que o DUDA é pago, o candidato a motorista terá o prazo máximo de um ano para concluir o processo, ou seja, ser aprovado na prova prática. No caso de vencimento do período, o processo perde a validade e deverá ser integralmente refeito.

Após a matrícula, as etapas que constituem o processo de obtenção da CNH são:

  1. Exame médico: A auto-escola agendará um exame médico em um posto autorizado pelo Detran. O candidato não poderá escolher o posto, porém este será nas redondezas da sua residência. Serão feitas avaliações oftalmológica, otorrinolaringológico, neurológica, cardiorrespiratória, do aparelho locomotor e eventualmente exames complementares ou especializados, a critério do médico.
  2. Exame psicológico: Conhecidos como psicotécnicos, avaliam pontos como atenção difusa, concentrada e distribuída, percepção (discriminação, avaliação temporo-espacial, identificação, dependência e independência do campo), cognição, compreensão, previsão e julgamento, tomada de decisão, motricidade e reação e memória.
  3. Aulas teóricas: o candidato deverá completar uma carga horária de 45 horas/aula ministradas nas auto-escolas, divididas nas seguintes disciplinas: legislação de trânsito, meio ambiente e cidadania, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica. Cada disciplina requer uma carga horária específica e somente é permitido realizar o exame teórico quando o candidato concluir todas as aulas.
  4. Exame teórico: realizado em um posto do Detran, avalia através de questões de múltipla escolha os conhecimentos sobre os temas estudados nas aulas teóricas. Os sites do Detran de muitos estados contam com simulados que ajudam a treinar para o exame.
  5. Aulas práticas: após a aprovação no exame teórico, o candidato a motorista poderá iniciar os treinos práticos, sempre com a presença de um instrutor ao lado. São necessárias 20 aulas para estar habilitado a fazer o exame prático.
  6. Exame prático: última etapa que visa avaliar a perícia ao volante do candidato e só pode ser realizado no mínimo 15 dias corridos após a data de aprovação no exame teórico.

Concluindo todas as etapas, o candidato receberá uma permissão para dirigir, que será válida pelo período de um ano e ainda não será a CNH. Durante este período o motorista não poderá cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente em infrações médias. Caso aconteça, não terá direito à CNH e deverá reiniciar o processo. No término da validade da permissão, o motorista receberá finalmente a sua CNH definitiva.


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