O que é o Detran?

O Departamento Estadual de Trânsito é um órgão de atuação em âmbito estadual responsável por administrar e fiscalizar o trânsito de veículos automotores bem como a formação e expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

O Detran tem a missão de promover a cidadania e a segurança no trânsito, auxiliar e potencializar a investigação policial e a condução de ações socioeducativas, atuando sempre pautado nos princípios éticos, responsabilidade, transparência e manutenção dos mais elevados padrões de qualidade, segundo informações institucionais da própria empresa.

O que é o Detran MG?

O Detran MG é o Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais, ou seja, o órgão responsável por administrar e fiscalizar o trânsito no estado de Minas Gerais. Dentre as atribuições do órgão estão: Cadastro e licenciamento de veículos automotores, recolhimento do imposto (ipva) e do seguro obrigatório para acidentes no trânsito (DPVAT), além da formação de condutores e expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

A instituição atua com objetivos específicos de ampliar a qualificação profissional de todos os servidores e ampliar os procedimentos tendo como objetivo o aumento da eficiência operacional do órgão; Levar o programa Educação para o Trânsito – Só assim tem sentido” para todas as escolas públicas do estado de Minas Gerais; Utilizar-se de campanhas educativas para reduzir o número e a gravidade dos acidentes; Prover maior qualidade dos serviços prestados e agilidade no atendimento, além do conforto ao público e aos servidores; Atuar na melhoria das atividades de natureza policial no que tangem à investigação de infrações e crimes de trânsito e de outras infrações definidas em ato do Chefe da Polícia Civil.

No site oficial do Detran-MG, www.detran.mg.gov.br é possível obter informações relevantes sobre o código brasileiro de trânsito, consulta de multas, simulado para os exames, consultas do renavam e mais uma série de dados úteis ao condutor e ao proprietário de veículos automotores.

Atribuições do Detran-MG

Detran mgCompete ao órgão a execução de várias tarefas administrativas e da fiscalização quanto ao cumprimento das regras estabelecidas estadual e nacionalmente. A instituição também é responsável pela cobrança das multas geradas pelas infrações dos condutores de maneira centralizada.

Cabe a entidade também a formação de parcerias e o credenciamento de prestadores de serviço de forma a garantir a logística do acesso aos serviços da instituição de maneira cômoda, ampliando assim seus pontos de presença e capacidade de atuação.

Essas parcerias podem ser consultadas no próprio site do Detran-MG através da opção “Parceiros Credenciados”.

RENAVAM

O Registro Nacional de Veículos Automotores é também, uma incumbência dos departamentos de trânsito estaduais, logo, compete ao Detran-MG o registro e licenciamento dos veículos no estado de Minas Gerais.

Nas cidades menores o serviço é auxiliado por despachantes, nas maiores o próprio usuário costuma resolver rapidamente essas questões nas UAIs, Unidades de Atendimento Integrado, o equivalente mineiro ao Poupa Tempo paulistano.

O número renavam é um código importantíssimo, pois é através dele que se pode realizar várias das consultas disponíveis no site oficial do Detran-MG, como por exemplo a consulta por multas no veículo ou pelas informações de licenciamento e IPVA.

O número renavam está localizado na parte frontal do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – o CRLV, documento emitido pelo Detran MG no momento do licenciamento.

DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou DPVAT, é um seguro obrigatório pago uma vez por ano junto à primeira parcela do IPVA. Ou, no pagamento da Cota Única do IPVA.

O Seguro Obrigatório (como também é chamado) garante indenização em caso de acidente de transito resultando em morte ou invalidez permanente (total ou parcial) e o reembolso das despesas hospitalares e médicas da vítima quando comprovadas da maneira apropriada.

O Seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder-DPVAT, que tem por objetivo garantir à população o acesso aos benefícios do seguro em todo território nacional.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pago anualmente de acordo com a tabela de valor de mercado do veículo (a famosa Tabela FIPE) é pago anualmente e de natureza obrigatória. O seu não pagamento resulta na apreensão do veículo. O imposto pode ser pago em uma única cota ou parcelado. Sem o pagamento do IPVA o proprietário fica impossibilitado de licenciar o veículo para o ano em questão.

Esse imposto é de caráter estadual e tem por objetivo o investimento na infraestrutura de mobilidade veicular do estado. Manutenção de estradas estaduais, criação de viadutos e unidades de apoio ao usuário estão entre os destinos previstos para utilização dos recursos arrecadados.

Metade do dinheiro arrecadado no IPVA é destinado ao estado de Minas Gerais, a outra metade é repassada ao município, assim assegura-se também o desenvolvimento da infraestrutura de locomoção urbana.

Esse imposto é recolhido no estado de Minas Gerais pelo Detran-MG através de parcerias com bancos e instituições privadas de recebimento. Carteira Nacional de Habilitação

Para conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação o usuário passa por um processo burocrático de formação e avaliação específica para a categoria do qual ele pretende se habilitar. Esse processo de formação e avaliação que tem origem no Detran-MB é realizado em instituições particulares devidamente credenciadas no órgão.

Através do programa CNH Social (ou CNH Popular), o Detran MG assegura à população demais baixa renda o acesso a mais e melhores oportunidades de ingresso ao mercado de trabalho com a oferta de serviço gratuito de habilitação.

No site oficial www.detran.mg.gov.br é possível realizar um simulado para a prova da obtenção da CNH, ajudando assim os futuros candidatos a se prepararem mais adequadamente para os exames.

Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e)

No site do Detran Minas Gerais é possível fazer o cadastramento da CNH digital. Pra isso o usuário deve possuir um certificado digital válido aceito pelo órgão (ou criar um indo pessoalmente em um ponto de atendimento do Detran-MG) e possuir uma CNH no modelo novo (com código QR).

Com isso o usuário instala o aplicativo de celular e passa a ter uma versão no celular com a mesma validade da carteira de motorista habitual. A CNH digital é opcional e gratuita. Mas vale lembrar que a responsabilidade pela bateria do celular é do usuário, e quando a bateria estiver descarregada o policial ou agente de fiscalização irá considerar que a CNH não está sendo portada.

Somente um dispositivo poderá estar com a CNH Digital conectada a ele. Esse recurso visa minimizar potenciais ações fraudulentas.

A versão impressa da CNH continua sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá portar, caso queira, exclusivamente a CNH-e. Sua validade é em todo território nacional.

Outros Serviços Prestados

Além dos serviços previamente mencionados, o Detran-MG possui adicionalmente as incumbências abaixo:

  • Reconhecimento de Habilitação Estrangeira
  • Emissão da PID – Permissão Internacional para Dirigir
  • Solicitações de prontuários
  • Mudança de Categoria de Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Alteração de Informações na CNH
  • Cursos e Treinamentos. Especializados
  • ACC – Autorização para Condução de Ciclomotores
  • Cursos de Reciclagem para Infratores
  • Habilitação com Isenção de Pagamento
  • Habilitação com Dispensa de Etapas
  • Emissão de Segunda Via de Documentos

Uma relação de todos os serviços prestados pelo órgão pode ser encontrada no site oficial do Detran de Minas Gerais. No site é possível também encontrar um link para a ouvidoria, onde o usuário poderá registrar uma reclamação se assim o quiser.