A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial emitido pelo órgão de trânsito competente de cada estado ou do Distrito Federal. Esse documento atesta que o seu portador está habilitado para conduzir veículos automotores em vias públicas. A CNH é dividida em diferentes categorias, que correspondem aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a dirigir. As categorias comuns incluem A (para motocicletas), B (para automóveis), C (para caminhões), D (para ônibus) e E (para veículos de carga com reboque). Para obter a CNH, o indivíduo precisa passar por um processo que envolve aulas teóricas e práticas, exames de conhecimento teórico sobre legislação de trânsito e exames práticos de direção veicular. Confira neste post todos os procedimentos necessários para obter a CNH em Minas Gerais.
1ª Etapa: Preencher o Formulário de Inscrição
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a primeira habilitação para condução de veículos, o interessado deve passar por um exame psicológico e de aptidão física e mental, além de demonstrar conhecimento da legislação de trânsito e habilidade prática de direção veicular. Os requisitos iniciais para iniciar o processo de obtenção da PPD são: ter completado 18 anos (ser penalmente imputável); ser capaz de ler e escrever; possuir documento de identidade ou equivalente; ter Cadastro de Pessoa Física (CPF); e apresentar comprovante de residência.
O primeiro passo é completar o formulário de inscrição inicial e realizar o pagamento da taxa correspondente. Para acessar o formulário de inscrição inicial, vá até o site do DETRAN-MG, clique em “Habilitação” e depois clique em “1ª Habilitação”. Após acessar o formulário, preencha todos os dados necessários, incluindo: documento de identidade, órgão da identidade, UF do órgão expedidor, CPF e data de nascimento.
2ª Etapa: Agendar Exame Psicológico e de Aptidão Física e Mental
Marque o agendamento para o exame médico e psicotécnico ligando para a Clínica cujo número consta na taxa de inscrição inicial, ou diretamente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na CIRETRAN, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O candidato não terá a opção de escolher o local do exame, porém poderá selecionar a data e o horário, dependendo da disponibilidade das clínicas.
O pagamento da Avaliação Psicológica (Psicotécnico) e do Exame Médico de Aptidão Física e Mental deve ser efetuado diretamente na clínica, no dia do exame. Para conhecer as opções de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica. Durante a visita à clínica, será tirada uma fotografia do candidato, que será incluída na Permissão para Dirigir (PPD) e posteriormente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O resultado dos exames é comunicado ao candidato no mesmo dia, juntamente com o motivo de eventual reprovação, se ocorrer.
Se aprovado na Avaliação Psicológica, o interessado prosseguirá com o Exame de Aptidão Física e Mental (Exame Médico).
3ª Etapa: Fazer o Curso Teórico Técnico
O Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) é uma etapa obrigatória, durante a qual o candidato deve frequentar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para ter acesso às aulas, cada Centro de Formação de Condutores (CFC) utiliza um sistema de controle biométrico. Após concluir o curso, o candidato deve pagar a taxa referente à Prova de Legislação (DAE) e agendar o exame. Alguns CFCs oferecem a opção de realizar o curso por meio de aulas remotas.
4ª Etapa: Realizar Prova de Legislação
O agendamento da data da prova e a emissão do DAE podem ser realizados pelo próprio candidato, seja através do site da CET-MG, ou pessoalmente em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na CIRETRAN, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Um comprovante de agendamento será emitido, contendo informações como dia, horário e local do exame. O candidato tem a liberdade de escolher o dia, local e turno para realização da prova, mas não o horário específico. Para ser aprovado no exame de Legislação, o candidato deve alcançar uma pontuação igual ou superior a 21 pontos. O resultado do exame pode ser consultado no site do DETRAN-MG.
5ª Etapa: Utilizar Simulador de Direção
Para adquirir a CNH na categoria B, o candidato tem a opção de participar de até 5 horas/aula utilizando um simulador de direção, antes de iniciar as aulas práticas em vias públicas. O simulador utilizado deve estar disponível no mesmo Centro de Formação de Condutores (CFC) onde as aulas práticas em veículo serão realizadas.
6ª Etapa: Realizar Curso de Prática Veicular
Após ser aprovado na prova de legislação, é necessário efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. Para a categoria B, o candidato deve completar no mínimo 20 horas/aula de prática veicular em via pública. Já para a categoria A, é necessário realizar pelo menos 20 horas/aula. Caso precise imprimir ou gerar a segunda via do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para a expedição da licença de aprendizagem, clique aqui.
7ª Etapa: Fazer o exame de direção veicular
Para agendar o exame prático de Direção Veicular, é imprescindível realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) correspondente ao exame. O agendamento do exame é feito pelo Centro de Formação de Condutores (CFC), enquanto o dia, horário e local da prova são determinados pela Delegacia de Trânsito de cada cidade. No entanto, candidatos da categoria AB devem efetuar o pagamento de duas taxas, uma para o exame da categoria A e outra para o exame de direção da categoria B.
Caso o candidato seja reprovado, será necessário efetuar o pagamento de um novo DAE e agendar um novo exame de prática veicular junto ao CFC. Se o candidato não comparecer ao Exame de Direção Veicular, ele pode procurar o CFC para marcar um novo exame, após pagar um novo DAE. Para imprimir ou gerar a segunda via do DAE para o Exame de Direção ou Repetência, clique aqui.
8ª Etapa: Entrega da Permissão para Dirigir (PPD)
A Permissão para Dirigir (PPD) será enviada para o endereço do condutor registrado no sistema da DETRAN-MG e será entregue pelos Correios em até dez dias úteis após a aprovação no exame de direção veicular. Serão feitas três tentativas de entrega pelos Correios, e caso não haja sucesso, a PPD ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias. Após esse período, se não for retirada, será encaminhada para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7 na capital, ou disponibilizada na unidade de referência no interior (UAI/Delegacia de Trânsito da cidade).
Para mais informações acesse as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)