Dirigir sob o efeito de álcool é uma das infrações de trânsito mais graves e perigosas, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Essa prática coloca em risco a vida do motorista, dos passageiros e de todos os outros usuários das vias. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído em 1997, já previa o crime de embriaguez ao volante, mas, naquela época, faltavam mecanismos eficientes para comprovar a infração. A partir de 2008, a legislação passou por importantes mudanças, que facilitaram a fiscalização e tornaram as penalidades muito mais severas. No entanto, mesmo com essas medidas, os números ainda revelam uma realidade preocupante.
Evolução da Legislação e das Penalidades
O CTB foi um marco para a regulamentação do trânsito no Brasil, mas, inicialmente, o combate à embriaguez ao volante era dificultado pela falta de tecnologias e métodos eficazes de comprovação. A situação começou a mudar em 2008, com a promulgação da Lei nº 11.705, conhecida como “Lei Seca”, que trouxe mudanças significativas:
Introdução do Bafômetro: A Lei Seca tornou obrigatória a utilização do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, para medir a concentração de álcool no sangue. O teste do bafômetro passou a ser o principal meio de comprovação da embriaguez, facilitando a autuação de motoristas infratores.
Tolerância Zero: A legislação brasileira adotou a política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, estabelecendo que qualquer quantidade de álcool no sangue é suficiente para caracterizar a infração. Isso significa que não há um limite mínimo aceitável, e qualquer detecção de álcool resulta em penalidades.
Multas Elevadas: A multa para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool foi significativamente aumentada. O valor atual da multa pode ultrapassar R$ 3.000,00 em casos de reincidência dentro de 12 meses, além de somar sete pontos na CNH do infrator.
Suspensão da CNH: A penalidade administrativa prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, obrigando o motorista a passar por um curso de reciclagem para recuperar a habilitação.
Detenção: Além das penalidades administrativas, dirigir alcoolizado é um crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos, dependendo da gravidade da situação e se houve acidente com vítimas.
Essas mudanças na legislação foram fundamentais para aumentar a eficácia na fiscalização e para impor consequências mais severas, com o objetivo de desestimular a prática.
Impacto das Medidas e Dados Alarmantes
Apesar das mudanças na legislação e do aumento na rigidez das penalidades, o número de motoristas que ainda dirigem sob efeito de álcool é alarmante. Dados da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) revelam que, entre janeiro de 2014 e junho de 2020, foram instaurados 79,5 mil inquéritos em virtude de Autos de Prisão em Flagrante Delito (APFD) pelo crime de embriaguez ao volante. Esses números refletem a persistência de um comportamento irresponsável que coloca muitas vidas em risco.
Além dos inquéritos, as estatísticas de acidentes também são preocupantes. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais registrou, nos quatro primeiros meses de 2024, 1.429 acidentes cuja causa presumida foi a embriaguez ao volante. No mesmo período de 2023, foram registrados 1.542 acidentes relacionados ao consumo de álcool. Esses números indicam que, embora haja uma pequena redução, o problema ainda é significativo e demanda ações contínuas e eficazes de combate.
Consequências e Impactos Humanos
Os impactos de dirigir sob efeito de álcool vão muito além das penalidades legais. Acidentes causados por embriaguez ao volante podem resultar em lesões graves, incapacidades permanentes e até mortes. As consequências emocionais e psicológicas para as vítimas, suas famílias e os próprios infratores são devastadoras.
Os acidentes de trânsito associados ao álcool são frequentemente caracterizados por colisões de alta gravidade, muitas vezes resultando em múltiplas vítimas. Isso ocorre porque o álcool afeta significativamente a coordenação motora, os reflexos e a capacidade de julgamento do motorista, levando a reações lentas e decisões erradas em situações críticas.
Para as famílias das vítimas, o impacto vai além da perda física, envolvendo também a dor emocional e, muitas vezes, complicações financeiras. As vítimas sobreviventes podem enfrentar longos períodos de reabilitação, perda de mobilidade e dificuldades em retomar suas vidas normais, enquanto os responsáveis pelos acidentes carregam o peso de suas ações, muitas vezes enfrentando processos judiciais e a perda da liberdade.
A Importância da Conscientização
Diante dessa realidade, a conscientização é uma ferramenta crucial para reduzir os índices de embriaguez ao volante. Campanhas de educação no trânsito, como a Lei Seca e outras iniciativas promovidas por órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, têm desempenhado um papel vital na mudança de comportamento dos motoristas.
Essas campanhas não apenas reforçam a gravidade das penalidades, mas também promovem uma cultura de responsabilidade e empatia. Elas destacam a importância de adotar alternativas seguras, como o uso de táxis, aplicativos de transporte ou a designação de um motorista da vez, para evitar que alguém sob efeito de álcool assuma a direção.
Além das campanhas, é fundamental que a sociedade como um todo adote uma postura vigilante e proativa. Amigos e familiares podem desempenhar um papel importante ao desencorajar a prática entre pessoas próximas, promovendo o diálogo sobre os riscos e as consequências de dirigir após consumir álcool.
A conscientização contínua, combinada com a aplicação rigorosa da lei, é essencial para reduzir os índices de embriaguez ao volante e, consequentemente, salvar vidas. Cada motorista deve entender que ao decidir não dirigir sob efeito de álcool, está protegendo não apenas a sua própria vida, mas também a de todos ao seu redor. É uma responsabilidade coletiva que exige o compromisso e a participação de todos para construir um trânsito mais seguro e humano.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)