O Governo de Minas Gerais continua investindo na modernização dos serviços de trânsito, ampliando a possibilidade de transferência digital de veículos para mais municípios do estado. Agora, a população de Varginha, na região Sul de Minas, pode usufruir desta nova funcionalidade, eliminando a necessidade de deslocamentos até cartórios e unidades de atendimento para concluir a transferência de propriedade de veículos. Com o objetivo de reduzir a burocracia e proporcionar uma experiência mais ágil e prática para motoristas, o novo serviço digital é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e monitorado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Uma Nova Era na Transferência de Veículos
Após a implementação inicial em Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, o serviço de transferência digital começa a ser expandido para outras cidades, e a expectativa é que chegue a todos os municípios do estado de forma gradual. Essa novidade traz agilidade ao processo de compra e venda de veículos, sendo acessível diretamente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Disponível para pessoas físicas que possuem veículos registrados com o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), emitido a partir de 2021, o serviço representa um grande passo para tornar os procedimentos de trânsito mais acessíveis e modernos em Minas Gerais.
Como Funciona a Transferência Digital de Veículos
O processo de transferência digital é feito inteiramente pelo aplicativo CDT, dispensando o comparecimento a cartórios para o reconhecimento de firma e a necessidade de atendimento presencial nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) para essa etapa. A autenticação ocorre online, através do portal GOV.BR, que utiliza níveis de segurança prata ou ouro para garantir a proteção dos dados dos usuários.
Para realizar o procedimento, tanto o comprador quanto o vendedor devem acessar o aplicativo CDT, disponível para download em Android e iOS, e se autenticar com seus dados do GOV.BR. O vendedor inicia o processo, registrando a intenção de venda e preenchendo as informações do comprador. Essa etapa gera a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no formato digital, que é então enviada ao comprador para que ele possa revisar e confirmar os dados.
Assim que o comprador confirma as informações, a venda é oficialmente registrada no sistema estadual, e o vendedor fica isento de formalizar a comunicação da venda. Em seguida, basta o comprador prosseguir com o agendamento de uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), escolhendo a data e o horário mais convenientes para finalizar a transação.
Facilidades e Benefícios do Serviço Digital
A transferência digital de veículos traz inúmeras vantagens para os cidadãos mineiros. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Praticidade: Todo o processo é feito pelo aplicativo CDT, o que elimina a necessidade de deslocamentos e otimiza o tempo dos envolvidos.
- Segurança: Com a autenticação via GOV.BR e níveis de segurança elevados, a transação digital é protegida contra fraudes.
- Rapidez: O serviço agiliza o processo de transferência, que pode ser feito a qualquer hora do dia, com compensação bancária instantânea quando o pagamento da taxa é realizado via Pix.
- Desburocratização: Ao dispensar o comparecimento a cartórios e unidades de atendimento, a transferência digital reduz etapas e facilita a vida dos cidadãos.
Requisitos para Realizar a Transferência Digital
Para que o serviço esteja disponível, é necessário que o veículo tenha o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), emitido a partir de 2021. A transferência digital também exige que ambas as partes envolvidas – comprador e vendedor – tenham cadastro no GOV.BR, com nível de autenticação prata ou ouro, garantindo a segurança e a confiabilidade do processo.
Durante a venda, o vendedor deve acessar o aplicativo CDT, iniciar o processo e preencher os dados do comprador. Após a assinatura digital do documento pelo vendedor, o comprador recebe uma notificação no aplicativo para confirmar os dados e, uma vez que a assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é concluída, a transação é automaticamente registrada nas bases de dados estaduais. Para completar o processo, o comprador precisa apenas levar o veículo até a ECV para a vistoria.
Vistoria e Finalização do Processo
Após a conclusão do processo digital, a última etapa consiste em uma vistoria veicular realizada em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O sistema oferece ao comprador a possibilidade de escolher entre as empresas disponíveis, facilitando a escolha do local, data e horário que melhor se adequam à sua rotina.
Finalizada a vistoria, a CET-MG faz uma análise final dos dados e, não havendo impedimentos, a transferência é concluída em até três dias úteis. Ao término, o novo proprietário recebe o Certificado de Registro de Veículo (CRV) atualizado, sem precisar ir a um ponto de atendimento.
Atendimento e Suporte ao Usuário
O governo de Minas Gerais também oferece suporte para eventuais dúvidas sobre o processo, com atendimento disponível no site da CET-MG, onde os cidadãos podem tirar dúvidas por meio de videochamadas com atendentes. Essa facilidade reforça o compromisso do governo com a transparência e o suporte aos usuários no uso do novo serviço.
Validade dos Documentos em Papel Moeda
Os Certificados de Registro de Veículo (CRV) emitidos em papel moeda antes de 2021 continuam válidos. Dessa forma, proprietários de veículos que possuem a versão antiga do documento não precisam trocá-lo para o formato digital, e o processo de compra e venda para esses casos permanece inalterado, sem a possibilidade de realizar a transferência digital.
A digitalização do processo de transferência de veículos demonstra o compromisso do Governo de Minas Gerais em modernizar os serviços de trânsito e aproximá-los das necessidades dos cidadãos. A transferência digital não apenas facilita o procedimento para motoristas, mas também contribui para reduzir o tempo de espera e as filas nas unidades de atendimento, impactando diretamente a rotina de muitos mineiros.
Ao oferecer uma alternativa prática e segura para a transferência de veículos, o governo promove um ambiente de trânsito mais eficiente e alinhado com a era digital. A expectativa é que, com a expansão do serviço para outras cidades do estado, mais cidadãos possam usufruir dessa facilidade e experiência inovadora, que promete tornar o processo de compra e venda de veículos muito mais simples e acessível.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)