Transportar animais em veículos particulares é uma prática comum para muitos brasileiros, seja para levar os pets ao veterinário, em passeios ou em viagens. No entanto, essa atividade requer atenção e cuidados específicos para garantir a segurança dos animais, dos passageiros e dos demais usuários das vias. No Brasil, a legislação de trânsito estabelece regras claras sobre o transporte de animais em veículos particulares, com o objetivo de evitar acidentes e garantir um trânsito mais seguro para todos. Neste post, vamos explorar o que a lei brasileira diz sobre o transporte de animais em veículos, as normas vigentes, as penalidades para o descumprimento dessas regras e as melhores práticas para realizar esse transporte de forma segura e legal.
A Legislação Brasileira e o Transporte de Animais
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503 de 1997, é a principal norma que regula o trânsito de veículos em território nacional. No que diz respeito ao transporte de animais, o CTB estabelece regras específicas que visam garantir a segurança no trânsito. O transporte inadequado de animais pode distrair o motorista, comprometer a estabilidade do veículo e, em casos mais graves, causar acidentes. Para evitar esses riscos, a legislação brasileira determina que o transporte de animais deve ser feito de maneira segura e controlada.
O artigo 252 do CTB trata diretamente da questão do transporte de animais em veículos particulares. De acordo com esse artigo, é proibido ao condutor dirigir o veículo:
- Inciso II: “Transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas”;
Esse inciso deixa claro que é proibido transportar animais soltos no colo ou entre os braços e pernas do motorista. A infração é considerada média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o condutor pode ser autuado se o animal estiver solto dentro do veículo de maneira que possa interferir na condução.
O artigo 169 do CTB também pode ser aplicado em situações onde o transporte de animais coloque em risco a segurança do trânsito. Esse artigo estabelece que “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança” é uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. Se o animal estiver solto no veículo e puder distrair ou atrapalhar o motorista, o condutor pode ser autuado com base nesse artigo.
Normas Complementares e Recomendações
Além das disposições específicas do CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e outras entidades reguladoras têm emitido orientações e normas complementares para o transporte seguro de animais em veículos particulares. Essas recomendações incluem o uso de equipamentos adequados para garantir que o animal esteja seguro durante o transporte, como caixas de transporte, cintos de segurança para pets, grades divisórias e redes de proteção.
Caixas de Transporte: As caixas de transporte são uma das opções mais seguras para o transporte de animais, especialmente para animais de pequeno e médio porte. Elas devem ser de tamanho adequado, permitindo que o animal fique em pé, se deite e se mova confortavelmente. A caixa deve ser bem ventilada e deve estar fixada ao banco ou ao chão do veículo para evitar que se desloque em caso de manobras bruscas ou colisões.
Cintos de Segurança para Animais: Outra alternativa é o uso de cintos de segurança próprios para animais. Esses cintos são presos ao cinto de segurança do veículo e ao peitoral do animal, permitindo que ele fique seguro e preso ao banco do carro. O uso do cinto de segurança para animais é recomendado para cães de médio e grande porte, que podem ter dificuldade de se adaptar a caixas de transporte.
Grades Divisórias e Redes de Proteção: Para veículos utilitários ou SUVs, grades divisórias podem ser instaladas para separar o compartimento de carga da cabine, permitindo que o animal viaje na parte traseira do veículo sem interferir na condução. Redes de proteção também podem ser usadas para limitar o acesso do animal à parte dianteira do veículo.
Consequências do Transporte Inadequado
Transportar animais de maneira inadequada pode resultar em consequências graves, tanto do ponto de vista legal quanto em termos de segurança. Além das multas e penalidades previstas no CTB, um transporte inadequado pode causar acidentes de trânsito, colocando em risco a vida do animal, dos ocupantes do veículo e de outros usuários da via.
Em caso de acidente, se for constatado que o transporte inadequado do animal contribuiu para a ocorrência, o motorista pode ser responsabilizado civil e criminalmente. Isso inclui a possibilidade de responder por lesões corporais ou até mesmo homicídio culposo (quando não há intenção de matar), caso o acidente resulte em morte.
Além disso, o transporte inadequado pode causar estresse e sofrimento ao animal, que pode se machucar durante o trajeto ou se sentir inseguro. Por isso, é fundamental que o transporte seja feito de forma a garantir o conforto e a segurança do pet.
Melhores Práticas para o Transporte de Animais
Para garantir um transporte seguro e conforme as normas legais, é importante adotar algumas práticas recomendadas. A seguir, listamos algumas dicas para transportar animais em veículos particulares de forma segura:
1. Utilize Equipamentos Adequados: Como mencionado anteriormente, caixas de transporte, cintos de segurança para animais, grades divisórias e redes de proteção são fundamentais para garantir a segurança do animal e do motorista.
2. Acostume o Animal ao Transporte: Antes de realizar viagens longas, é recomendável que o animal se acostume com o veículo. Faça pequenos passeios para que ele se familiarize com o ambiente e com os equipamentos de segurança.
3. Evite Alimentos Antes da Viagem: Alimente o animal com pelo menos duas horas de antecedência da viagem para evitar enjoos e desconforto durante o trajeto.
4. Mantenha a Ventilação Adequada: Garanta que o veículo esteja bem ventilado, mas evite que o animal coloque a cabeça para fora da janela, o que pode causar lesões e acidentes.
5. Faça Paradas Regulares: Em viagens longas, faça paradas regulares para que o animal possa se movimentar, beber água e fazer suas necessidades. Isso ajuda a reduzir o estresse e a fadiga.
6. Nunca Deixe o Animal Sozinho no Veículo: Em dias quentes, a temperatura dentro do carro pode subir rapidamente, causando hipertermia e até a morte do animal. Nunca deixe o pet sozinho dentro do veículo, mesmo que por um curto período.
O transporte de animais em veículos particulares é uma prática comum e, ao mesmo tempo, cercada de responsabilidades. Seguir as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e adotar as melhores práticas de segurança são medidas essenciais para garantir a proteção dos animais e a segurança no trânsito. O respeito à legislação não apenas evita multas e penalidades, mas, acima de tudo, protege vidas.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)
