Comprar um veículo zero quilômetro é uma experiência emocionante e empolgante para muitos motoristas. No entanto, antes de sair dirigindo seu novo carro pelas estradas, é essencial realizar o processo de primeiro emplacamento. Este procedimento, obrigatório por lei, envolve uma série de etapas que garantem que o veículo esteja devidamente registrado e apto a circular legalmente. Neste post, vamos explorar detalhadamente o processo de realizar o primeiro emplacamento de um veículo zero quilômetro no Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
O que é o primeiro emplacamento?
O primeiro emplacamento é o registro inicial do veículo zero km na base de dados do DETRAN do seu estado. Através desse processo, o carro recebe sua placa de identificação, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Documento de Propriedade do Veículo (DPV), documentos essenciais para a sua regularização. De acordo com o DETRAN-MG, o emplacamento deve ocorrer imediatamente, contudo, conforme estabelece a Resolução do CONTRAN nº 911/2022, há situações excepcionais. Caso o veículo zero quilômetro não seja adquirido no município ou estado onde será registrado, o proprietário terá até 15 dias após a data de saída indicada na nota fiscal para se dirigir ao local de emplacamento. Atente-se para este prazo, pois circular com o carro sem o devido emplacamento pode gerar multas e apreensão do veículo.
- Documento de Identificação Oficial atualizado com CPF (original e cópia simples, ou cópia autenticada);
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pela pessoa proprietária do veículo (original);
- Nota Fiscal do veículo (original e cópia simples);
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago (original).
Etapas do primeiro emplacamento
O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. No site, clique em “Veículos” e depois clique em “Realizar Primeiro Emplacamento (Veículo Zero KM)”. Na página seguinte, selecione o tipo de emplacamento (Veículo Com Nota Fiscal Eletrônica), informe a chave da nota fiscal e clique em “Próximo”. Após o preenchimento da ficha de cadastro, verifique cuidadosamente as informações fornecidas. Em seguida, imprima a ficha e assine-a.
Clique em “Confirmar” para que o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) seja emitido. É crucial efetuar o pagamento do DAE em uma das unidades dos bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada podem não ser reconhecidos. O agendamento para o prosseguimento do processo só será disponibilizado após a confirmação do pagamento do DAE nos sistemas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), anteriormente conhecida como DETRAN-MG, o que pode levar algumas horas.
O próximo passo é realizar a vistoria veicular. Esta etapa pode ser feita em postos de vistoria credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Para agendar a vistoria, retorne ao site do DETRAN-MG, clique em “Veículos” e depois clique em “Agendar/Reagendar vistoria na ECV”. Na página seguinte preencha o formulário. As informações necessárias são: placa, chassi, documento (CPF/CNPJ), nome, telefone, e-mail e motivo da vistoria. Efetue o pagamento do DAE em uma das unidades dos Bancos credenciados.
Após a aprovação do veículo na vistoria, dirija-se a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e solicite a autorização para a compra das placas. Após adquirir as placas, o proprietário do veículo deve providenciar a sua instalação e, em seguida, retornar à UAI para solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e). Com o número do CRV-e em mãos, será possível emitir o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) no site do DETRAN-MG, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Valor do primeiro emplacamento
Nos municípios onde a vistoria de identificação veicular é conduzida por Empresas Credenciadas de Vistorias (ECV), o consumidor será responsável pelo pagamento de uma taxa reduzida ao Estado, no valor de R$ 137,27, conforme estabelecido para o ano de 2024. Esse montante abrange os custos relacionados ao registro, regularização, fiscalização e manutenção das bases para a prestação de diversos serviços públicos.
A vistoria em si será cobrada diretamente do consumidor pela ECV no momento da realização do serviço, com um preço público atual de R$ 121,43, conforme estabelecido para o ano de 2024. Importante ressaltar que não há alteração no valor total (R$ 258,71) pago pelo cidadão nos municípios onde o serviço de vistoria de identificação veicular ainda não é realizado por Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs).
Realizar o primeiro emplacamento de um veículo zero quilômetro é um processo fundamental para garantir a legalidade e a segurança do veículo nas vias públicas. Embora possa parecer burocrático, seguir todos os passos corretamente é essencial para evitar problemas futuros com a fiscalização e garantir uma experiência tranquila ao conduzir o novo veículo.
Portanto, é importante estar ciente de todos os documentos necessários, taxas a serem pagas e etapas a serem seguidas ao realizar o primeiro emplacamento de um veículo zero quilômetro.
Para mais informações acesse as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)