A remoção de veículos é uma medida adotada por autoridades de trânsito em diversas jurisdições para garantir a segurança viária e a ordem nas vias públicas. No entanto, em alguns casos, veículos podem ser removidos de maneira injusta ou contestável, deixando os proprietários em situações complicadas. Quando isso ocorre, é essencial conhecer os procedimentos para solicitar a liberação do veículo e resolver a situação de forma adequada. Confira neste post como solicitar a liberação de veículo removido no estado de Minas Gerais.
Por que um veículo é removido?
As razões para a remoção de um veículo podem variar de acordo com as leis de trânsito locais. No entanto, algumas das irregularidades mais comuns que levam à remoção incluem:
- Estacionamento em local proibido: Estacionar em vagas destinadas a carga e descarga, em áreas de acesso restrito ou em locais onde o estacionamento é proibido por sinalização são motivos comuns para a remoção de veículos.
- Veículo abandonado: Veículos deixados em estado de abandono por longos períodos podem ser removidos para evitar a obstrução do trânsito e a degradação do ambiente urbano.
- Irregularidades documentais: Se um veículo estiver com a documentação vencida, licenciamento em atraso, ou sem seguro obrigatório, ele pode ser removido até que a situação seja regularizada.
- Falta de pagamento de multas: Em algumas jurisdições, a falta de pagamento de multas de trânsito pode levar à remoção do veículo.
Procedimento para solicitar a liberação
Os veículos recolhidos em Minas Gerais pelas polícias Civil e Militar, devido a penalidades por infrações de trânsito, infrações penais ou restrições judiciais, são removidos e levados aos pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), anteriormente conhecida como DETRAN-MG, até que o proprietário tome as medidas necessárias para sua liberação. Para liberar o veículo, é imprescindível regularizar a questão que levou à remoção, bem como efetuar o pagamento antecipado de multas, taxas de remoção e estadia, além de quaisquer outros encargos conforme previsto na legislação específica. A liberação do veículo ocorrerá durante o horário comercial.
Esse serviço está dividido em duas categorias: Veículo com Irregularidade Administrativa e Veículo Envolvido em Crime (Exceto Recuperado de Furto/Roubo), cada uma com apenas uma etapa, conforme destacamos a seguir:
VEÍCULO COM IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA
O proprietário do veículo deve comparecer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) na Praça Sete, em Belo Horizonte, ou à unidade de Liberação de Veículos da CIRETRAN em seu município para verificar as pendências do veículo. Após regularizar a situação, será emitido o alvará de liberação. Após a emissão do alvará de liberação, dirija-se ao pátio onde o veículo está recolhido e efetue o pagamento das taxas de estadia e remoção para retirar o veículo.
VEÍCULO ENVOLVIDO EM CRIME
O proprietário do veículo deve comparecer à delegacia com a documentação necessária e solicitar a autorização de liberação ao delegado de Polícia Civil. Se não souber qual delegacia está responsável pelo inquérito, pode dirigir-se à UAI – Praça Sete, em Belo Horizonte, ou à CIRETRAN de sua cidade para obter essa informação. Com o ofício emitido pelo delegado, compareça à UAI – Praça Sete, em Belo Horizonte, ou ao setor de liberação de veículos do município onde ocorreu a apreensão (CIRETRANS), para obter o alvará de liberação. Após receber o alvará de liberação, dirija-se ao pátio onde o veículo está recolhido e efetue o pagamento das taxas de estadia e remoção para retirar o veículo. O boleto para pagamento será emitido no próprio pátio.
Valor do Serviço
REMOÇÃO (CAPITAL E INTERIOR):
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 385,42.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 290,38.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 184,79.
ESTADIA (CAPITAL E INTERIOR) – VALOR DA DIÁRIA:
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 63,36.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 52,80.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 31,68.
Solicitar a liberação de um veículo removido devido a irregularidades pode ser um processo burocrático, mas é essencial para resolver a situação e evitar transtornos adicionais. É importante agir rapidamente, regularizar quaisquer pendências e seguir os procedimentos corretos estabelecidos pela autoridade de trânsito local. Mantenha-se informado sobre seus direitos e esteja preparado para fornecer toda a documentação necessária para facilitar o processo de liberação do veículo.
Para mais informações acesse as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)