O transporte seguro de crianças em veículos é uma das preocupações mais importantes para pais e responsáveis, e a legislação brasileira aborda esse tema de maneira rigorosa para garantir a segurança dos pequenos. A obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção infantil, como cadeirinhas, bebê conforto e assentos de elevação (booster), é uma medida crucial para reduzir os riscos de lesões graves e fatais em caso de acidentes de trânsito. Este post explora em detalhes as regras, penalidades, importância e práticas recomendadas para o transporte seguro de crianças em veículos.
A Legislação Brasileira sobre Dispositivos de Retenção Infantil
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas específicas para o transporte de crianças em veículos, complementadas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A Resolução nº 819/2021 é a principal norma que regula o uso dos dispositivos de retenção infantil. Segundo essa resolução, todas as crianças com até 10 anos de idade, ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura, devem ser transportadas em dispositivos de retenção apropriados para sua idade, peso e altura.
Esses dispositivos são categorizados em três tipos principais:
1. Bebê Conforto: Este dispositivo é projetado para recém-nascidos e bebês com até 1 ano de idade, ou que pesem até 13 kg. O bebê conforto deve ser instalado de costas para o movimento do veículo, no banco traseiro. Essa posição oferece maior proteção à cabeça e ao pescoço da criança em caso de colisão, distribuindo as forças do impacto de maneira mais segura.
2. Cadeirinha: Voltada para crianças com idade entre 1 e 4 anos, ou que pesem entre 9 kg e 18 kg, a cadeirinha deve ser instalada de frente para o movimento, também no banco traseiro. A cadeirinha possui cintos de segurança próprios, que devem ser ajustados para ficarem firmemente presos ao corpo da criança, garantindo que ela esteja bem fixada no assento.
3. Assento de Elevação (Booster): Para crianças com idade entre 4 e 7,5 anos, ou que pesem entre 15 kg e 36 kg, o booster é utilizado para elevar a altura da criança, de forma que o cinto de segurança do veículo passe corretamente sobre o ombro e o quadril. O objetivo é evitar que o cinto passe pelo pescoço ou estômago da criança, áreas mais vulneráveis em caso de impacto.
Dessa forma, a partir dos 7,5 anos, ou quando a criança atingir 1,45 metro de altura, ela pode começar a usar apenas o cinto de segurança do próprio veículo. Contudo, o uso do cinto deve ocorrer no banco traseiro até que a criança complete 10 anos de idade.
Importância do Uso Correto dos Dispositivos de Retenção
O uso correto dos dispositivos de retenção infantil é essencial para garantir a segurança das crianças em qualquer tipo de deslocamento, seja para a escola, passeios ou viagens mais longas. Segundo estudos realizados por entidades de segurança viária, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o uso adequado das cadeirinhas pode reduzir em até 71% o risco de morte em acidentes de trânsito.
Além de proteger a criança de impactos diretos, os dispositivos de retenção infantil evitam que ela seja projetada para fora do veículo em caso de colisões ou freadas bruscas. Isso é particularmente importante em acidentes de alta velocidade, onde as forças de impacto são significativamente maiores.
Multas e Penalidades pelo Descumprimento da Lei
Transportar crianças sem o uso adequado dos dispositivos de retenção é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem uma multa de alto valor e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Além disso, o veículo pode ser retido pelas autoridades até que a irregularidade seja corrigida.
Essas penalidades têm como objetivo aumentar a conscientização dos motoristas sobre a importância de seguir as normas de segurança para o transporte de crianças. O impacto financeiro e a possibilidade de perda de pontos na CNH são medidas que visam desencorajar o descumprimento da legislação, garantindo que mais crianças sejam transportadas de forma segura.
Dicas para o Uso Seguro dos Dispositivos de Retenção
Além de cumprir as exigências legais, é importante que os pais e responsáveis adotem práticas seguras no dia a dia para maximizar a proteção das crianças:
Instalação Adequada: Certifique-se de que o dispositivo de retenção está corretamente instalado no veículo. Siga sempre as instruções do fabricante e, se necessário, consulte um especialista para garantir que a instalação esteja correta.
Verificações Regulares: Periodicamente, verifique o estado da cadeirinha, bebê conforto ou booster, observando se há desgastes, danos ou se os cintos estão funcionando corretamente. Dispositivos danificados ou mal ajustados podem não oferecer a proteção necessária em caso de acidente.
Uso Consistente: Mesmo em trajetos curtos, como idas rápidas ao supermercado ou à escola, o uso do dispositivo de retenção é essencial. A maioria dos acidentes ocorre em percursos curtos e rotineiros, onde há uma falsa sensação de segurança.
Troca de Dispositivo de Acordo com o Crescimento da Criança: À medida que a criança cresce, é fundamental trocar o dispositivo de retenção para um modelo adequado ao novo peso e altura. Nunca utilize um dispositivo que não seja compatível com as especificações da criança.
Evitar Dispositivos de Segunda Mão: Sempre que possível, evite o uso de dispositivos de retenção de segunda mão, especialmente se você não tiver certeza sobre o histórico do dispositivo. Uma cadeirinha envolvida em um acidente pode ter comprometido sua estrutura e não oferecer mais a mesma segurança.
A Importância da Conscientização Coletiva
Para que a legislação sobre o transporte de crianças em veículos seja efetiva, é necessária uma conscientização coletiva. Motoristas, pais, responsáveis e a sociedade em geral devem estar informados sobre a importância do uso correto dos dispositivos de retenção infantil e das consequências do seu não uso. Campanhas de educação no trânsito, como as promovidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e outras organizações, desempenham um papel crucial nesse processo, disseminando informações e orientando sobre as melhores práticas.
A responsabilidade pela segurança das crianças no trânsito é compartilhada. Os pais e responsáveis têm o dever de garantir que os dispositivos de retenção estejam em conformidade com a legislação e devidamente instalados, enquanto os motoristas devem respeitar as normas de trânsito e dirigir de forma segura e atenta. A colaboração entre todos os envolvidos é essencial para criar um ambiente mais seguro para as crianças no trânsito.
Portanto, ao seguir as orientações estabelecidas pela legislação e estar atento às necessidades de segurança das crianças, os motoristas e responsáveis contribuem para a construção de um trânsito mais seguro e humano, onde a vida é sempre a prioridade.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)