A busca pela equidade e justiça social ganhou um importante impulso no cenário do trânsito brasileiro com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de um projeto de lei que estabelece descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos, bem como para aqueles com mais de 70 anos. O projeto busca corrigir disparidades no sistema vigente, oferecendo uma resposta justa e inclusiva às necessidades financeiras dos condutores maduros e idosos. Ao beneficiar milhões de brasileiros e promover a igualdade de oportunidades no trânsito, essa iniciativa representa um passo significativo em direção a um sistema mais equitativo e solidário. Confira mais informações neste post.
Descontos para motoristas com 50 anos ou mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o aval ao projeto de lei que visa estabelecer descontos significativos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos, e ainda maiores descontos para aqueles com mais de 70 anos. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o PL 5.153/2023 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH para condutores entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais substancial de 70% para os maiores de 70 anos. Esses descontos seriam aplicados sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.
De acordo com o senador Dueire, a iniciativa visa corrigir uma discrepância no sistema atual, no qual condutores sujeitos a prazos menores de renovação acabam arcando com ônus financeiros desproporcionais. Ele destaca o exemplo de um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua CNH a cada três anos e acaba pagando 30% do valor aplicável aos condutores mais jovens.
“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, afirmou Dueire. Estima-se que cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos serão beneficiados pela medida.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, também ressaltou a importância da proposta para garantir a equidade financeira e a inclusão no trânsito. Segundo ela, os indivíduos com idades entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, o que torna os descontos uma medida justa e necessária.
Além de proporcionar uma economia significativa para os condutores de meia-idade e idosos, o projeto também pode contribuir para a manutenção da capacidade aquisitiva dessa faixa etária, bem como para sua realocação no mercado de trabalho.
Teresa destacou a possibilidade de os beneficiados encontrarem oportunidades de emprego como motoristas de aplicativos ou de táxi, o que pode impulsionar sua participação ativa na economia.
Para mais informações, acesse as fontes oficiais:
Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias)
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)
