A segurança nas rodovias é um tema recorrente em debates sobre o trânsito no Brasil, e um dos pontos mais discutidos é a importância do uso de faróis, mesmo durante o dia. Essa medida, que pode parecer trivial para alguns motoristas, é, na verdade, uma questão de segurança pública e já é obrigatória em várias regiões do mundo, inclusive no Brasil. O uso de faróis baixos em rodovias durante o dia foi regulamentado pela Lei 13.290/2016, conhecida como a Lei dos Faróis, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A intenção dessa legislação é aumentar a visibilidade dos veículos, reduzindo o risco de acidentes, especialmente em rodovias, onde a velocidade é maior e as condições de visibilidade podem variar. Neste post, vamos discutir a obrigatoriedade do uso de faróis em rodovias durante o dia, as penalidades por descumprimento e a importância dessa prática para a segurança no trânsito.
Origem da Lei dos Faróis
A Lei 13.290, sancionada em julho de 2016, tornou o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias obrigatório no Brasil. A mudança foi motivada por estudos e práticas internacionais que demonstram que o uso de faróis diurnos aumenta significativamente a visibilidade dos veículos, especialmente em trechos onde as condições de iluminação são variáveis, como em túneis, rodovias de pista simples, áreas rurais e regiões com muitas curvas.
Antes da lei, o uso de faróis durante o dia já era obrigatório em túneis e sob condições de baixa visibilidade (como em neblina ou chuva intensa), mas com a nova regulamentação, essa obrigatoriedade foi estendida a todas as rodovias, independentemente das condições climáticas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificado pela Lei dos Faróis, estabelece que os motoristas devem manter os faróis baixos acesos durante o dia ao transitarem por rodovias. Isso se aplica tanto a rodovias federais quanto estaduais e inclui também motocicletas, que já tinham a obrigação de manter o farol aceso em qualquer circunstância.
A lei é clara ao especificar que os faróis devem estar em luz baixa, ou seja, a iluminação principal do veículo que não ofusca outros condutores. O uso de luz alta, que pode ofuscar os motoristas que vêm no sentido oposto, é permitido apenas em rodovias sem iluminação e em condições noturnas.
Multas e Penalidades
O não cumprimento da obrigatoriedade de manter os faróis baixos acesos em rodovias pode resultar em multas e penalidades para os motoristas infratores. O artigo 250 do CTB foi alterado para incluir essa infração, que é classificada como infração média.
- Multa: O motorista que for flagrado dirigindo em rodovias sem os faróis baixos acesos durante o dia está sujeito a uma multa no valor de R$ 130,16.
- Pontos na CNH: Além da multa, o infrator recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Retenção do veículo: Em alguns casos, pode haver a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, ou seja, até que o motorista ligue os faróis.
Vale lembrar que o descumprimento da lei pode ser registrado tanto por agentes de trânsito quanto por sistemas de monitoramento eletrônico, como radares ou câmeras de segurança instaladas nas rodovias.
Importância do Uso de Faróis durante o Dia
O uso de faróis baixos durante o dia pode parecer desnecessário à primeira vista, especialmente em dias ensolarados, mas estudos demonstram que essa medida aumenta significativamente a segurança nas estradas. Alguns dos principais benefícios incluem:
Aumento da Visibilidade: Rodovias, especialmente as de pista simples, são frequentemente cenários de acidentes graves devido à velocidade mais elevada e às ultrapassagens arriscadas. Manter os faróis acesos durante o dia aumenta a visibilidade do veículo, tornando-o mais fácil de ser identificado por outros motoristas. Esse efeito é ainda mais importante em dias nublados, em áreas sombreadas por árvores ou em regiões montanhosas com neblina.
Prevenção de Acidentes: Estudos apontam que o uso de faróis durante o dia pode reduzir em até 10% o número de acidentes em rodovias. A visibilidade extra proporcionada pelos faróis acesos faz com que os motoristas de outros veículos, pedestres e ciclistas percebam a presença do carro com mais antecedência, o que diminui as chances de colisões frontais, laterais ou atropelamentos.
Melhoria em Situações Adversas: Mesmo durante o dia, as condições climáticas podem prejudicar a visibilidade, como em casos de chuvas intensas, neblina ou até mesmo poeira levantada em rodovias não asfaltadas. Nessas situações, o uso de faróis baixos é essencial para que os outros motoristas possam identificar o veículo em tempo hábil.
Exceções e Atualizações da Lei: Apesar de a lei ser clara sobre a obrigatoriedade em rodovias, houve ajustes na aplicação das multas em certos cenários. Em 2017, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu uma deliberação esclarecendo que as multas só podem ser aplicadas em trechos de rodovias devidamente sinalizados. Isso se deve ao fato de que muitos motoristas não sabem quando estão transitando em rodovias ou vias urbanas, especialmente em áreas de transição.
Portanto, em rodovias que passam por áreas urbanas, como avenidas e trechos com tráfego local, é responsabilidade das autoridades de trânsito garantir a sinalização adequada indicando a necessidade de acender os faróis. Sem essa sinalização, não podem ser aplicadas multas aos motoristas.
Faróis de Rodagem Diurna (DRL)
Com a crescente modernização dos veículos, muitos carros fabricados mais recentemente vêm equipados com os chamados **Faróis de Rodagem Diurna (Daytime Running Lights, ou DRL)**, que são luzes automáticas projetadas especificamente para aumentar a visibilidade do veículo durante o dia. Essas luzes são acesas automaticamente quando o veículo é ligado e, em muitos casos, cumprem a função dos faróis baixos em rodovias.
- Legislação: O uso de DRLs é aceito como substituto dos faróis baixos diurnos, desde que o sistema esteja em conformidade com as regulamentações brasileiras e seja ativado automaticamente ao ligar o veículo.
- Benefícios: Os DRLs são uma solução prática para garantir que os motoristas não esqueçam de ligar os faróis ao entrar em rodovias, além de economizarem energia em comparação com os faróis tradicionais.
A obrigatoriedade do uso de faróis baixos em rodovias durante o dia é uma medida simples, mas que traz um impacto significativo na redução de acidentes e na melhoria da segurança no trânsito. Embora o descumprimento resulte em multas e pontos na CNH, o mais importante é a conscientização dos motoristas sobre a importância de garantir a visibilidade e a segurança em todas as condições. Por isso, ao entrar em uma rodovia, acender os faróis não deve ser visto como uma obrigação, mas sim como uma atitude responsável e preventiva.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)