O uso de películas nos vidros dos veículos é uma prática comum entre os motoristas brasileiros. As películas, também conhecidas como insulfilmes, são aplicadas para diversas finalidades, como aumentar a privacidade, melhorar a estética do veículo, reduzir a incidência de raios solares no interior do carro e até para aumentar a segurança em casos de colisões e arrombamentos. No entanto, apesar de suas vantagens, o uso das películas é regulado pela legislação brasileira para garantir que elas não comprometam a segurança no trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem as normas para o uso das películas nos vidros dos veículos. Neste post, discutiremos em detalhes o que a legislação prevê sobre o uso de películas, os limites permitidos de transparência e as penalidades para quem desrespeitar as normas.
A Resolução do Contran sobre o Uso de Películas
A principal normativa que regulamenta o uso de películas automotivas é a Resolução n.º 254/2007 do Contran, posteriormente complementada pela Resolução n.º 960/2022, que estabelece os percentuais mínimos de transparência que devem ser observados nos vidros dos veículos. O objetivo dessas resoluções é garantir que o motorista tenha visibilidade adequada, especialmente em condições de pouca luz, como durante a noite ou em dias chuvosos, para evitar acidentes.
De acordo com a resolução, os percentuais de transparência variam dependendo do vidro em que a película é aplicada:
- Vidros dianteiros laterais: Devem permitir a passagem de pelo menos 70% da luz.
- Vidro traseiro e vidros laterais traseiros: Devem permitir a passagem de pelo menos 28% da luz.
- Para-brisa: Deve permitir a passagem de 75% da luz.
Esses percentuais referem-se à quantidade mínima de luz que deve passar pelos vidros após a aplicação da película. Ou seja, o conjunto do vidro e da película não pode obstruir mais do que a porcentagem estabelecida para cada tipo de vidro. Há várias razões pelas quais os motoristas optam por aplicar películas em seus veículos. Entre as principais motivações estão:
- Privacidade: A película reduz a visibilidade do interior do veículo, o que proporciona mais privacidade aos ocupantes.
- Proteção contra raios UV: Muitas películas possuem a capacidade de bloquear os raios ultravioleta (UV), o que protege a pele dos passageiros e evita o desgaste dos materiais internos do veículo.
- Conforto térmico: As películas ajudam a reduzir o calor dentro do veículo ao bloquear parte da luz solar, tornando o ambiente interno mais agradável, especialmente em dias quentes.
- Segurança: Algumas películas são projetadas para aumentar a resistência dos vidros, dificultando a sua quebra em casos de colisões ou tentativas de furto.
Apesar dessas vantagens, o uso das películas deve sempre respeitar os limites de transparência estabelecidos para não comprometer a segurança no trânsito.
Multas e Penalidades para Quem Descumpre a Lei
A aplicação de películas que não respeitem os percentuais mínimos de transparência estabelecidos pelo Contran é considerada uma infração grave, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade prevista para essa infração inclui:
- Multa de R$ 195,23;
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A fiscalização do uso de películas é feita tanto pelas autoridades de trânsito quanto durante a vistoria de veículos, que ocorre em processos de licenciamento ou transferência de propriedade. Se constatado que a película aplicada nos vidros não atende às especificações legais, o proprietário é obrigado a removê-la ou substituí-la por uma que respeite os limites de transparência.
- Exceções e Aplicações Especiais
Embora as normas do Contran sejam claras quanto aos limites de transparência, algumas exceções podem ser aplicadas em casos específicos. Por exemplo, veículos oficiais utilizados por autoridades governamentais e viaturas policiais podem receber permissões especiais para o uso de películas mais escuras, desde que isso esteja devidamente regulamentado.
Além disso, algumas regiões do país, especialmente aquelas com temperaturas extremamente altas, permitem que os motoristas adotem películas com maior capacidade de bloqueio solar, desde que ainda obedeçam os limites de transparência.
Cuidados ao Escolher Películas para o Veículo
Na hora de escolher a película adequada para seu veículo, é importante considerar não apenas as preferências estéticas, mas também os aspectos legais e de segurança. Alguns fatores que o motorista deve levar em conta incluem:
- Conformidade com a legislação: Certifique-se de que a película escolhida atende aos percentuais de transparência exigidos por lei. A instalação de películas fora dessas normas pode resultar em multas e a necessidade de removê-las posteriormente.
- Qualidade do produto: Nem todas as películas são iguais. Opte por marcas de qualidade que garantam durabilidade e eficiência no bloqueio de raios UV e calor.
- Instalação profissional: A instalação correta da película é essencial para garantir a uniformidade da transparência e evitar problemas futuros. Procure sempre por profissionais capacitados para fazer o serviço.
- Manutenção: Algumas películas podem exigir cuidados especiais para evitar danos, como o uso de produtos de limpeza inadequados que podem arranhar ou danificar o material.
Impacto na Segurança do Trânsito
Embora as películas automotivas possam proporcionar diversos benefícios, como já mencionado, o uso inadequado pode ter um impacto direto na segurança do trânsito. Vidros excessivamente escuros podem prejudicar a visibilidade do motorista, especialmente à noite, o que aumenta o risco de acidentes.
Além disso, películas que não respeitam os limites de transparência dificultam a comunicação visual entre os motoristas, o que é fundamental em situações como mudanças de faixa ou em cruzamentos. A troca de olhares entre os condutores, algo comum no trânsito, pode ser impedida pelo uso inadequado de películas, dificultando a percepção de intenções e ações dos outros motoristas.
Outro ponto relevante é que vidros muito escuros também dificultam a fiscalização das autoridades, uma vez que o interior do veículo se torna menos visível. Isso pode comprometer a identificação de infrações, como o uso do celular ao volante ou a condução sem cinto de segurança.
O uso de películas nos vidros dos veículos é uma prática comum e útil, mas deve ser realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira. As normas do Contran visam garantir que o motorista tenha visibilidade suficiente para dirigir com segurança, sem comprometer a segurança dos outros usuários das vias.
O respeito aos percentuais de transparência é fundamental para evitar multas, garantir a segurança no trânsito e proteger tanto o motorista quanto os passageiros. Ao optar pela aplicação de películas, é essencial que o proprietário do veículo escolha materiais de qualidade e siga as orientações da legislação vigente.
Para mais informações, consulte as fontes oficiais:
DETRAN-MG (https://transito.mg.gov.br/)